Última atualização em 29/10/2021 11:34
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Leis e Portarias da Prefeitura de Murici dos Portelas

Tipo Descrição Data Arquivo
Decreto DECRETO 304 17/03/2021
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Portaria PORTARIA 71 09/03/2021
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Portaria PORTARIA 70 09/03/2021
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Decreto DECRETO 302 08/03/2021
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Decreto DECRETO Nº 1 , DE 01 DE MARÇO DE 2021 - LEI N.225 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01/03/2021
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Decreto Regulamenta a Lei nº 201 de 13 de março de 2019 que dispõe sobre o Uso e ocupação do Solo Urbano do Município de Murici dos Portelas, da forma que especifica. 23/02/2021
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Portaria Conceder, a pedido, Licença para Tratar de Interesses Particulares ao Sr. Wanderson dos Santos Portelas, , ocupante do cargo efetivo de Analista de Tributos, pelo prazo de 02 (dois) anos, devendo se apresentar para o serviço em 11 de janeiro de 2023, se não houver revogação 22/02/2021
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Decreto ANTECIPA FERIADO DE CARVANAL NO MUNICÍPIO DE MURICI DOS PORTELAS – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/02/2021
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Portaria Cancelar, a pedido, a licença sem vencimentos concedida à Sra. Mirian Mendes de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 123-1, devendo a servidora se apresentar no local de lotação no dia 15 de fevereiro de 2021. 08/02/2021
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Decreto Regulamenta a atuação da Perícia Médica Oficial do Município e a Concessão de Licenças para Tratamento de Saúde e por motivo de doença em pessoa da família. 08/02/2021
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Decreto Regulamenta o disposto no Art. 20 ao Art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro no âmbito do Poder Executivo de Murici dos Portelas e dá outras providências. 08/02/2021
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Portaria Nomear JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DA COSTA, para o Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA. 01/02/2021
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Portaria Nomear MARIA RODRIGUES DA SILVA, para o Cargo de DIRETORA DA ESCOLA PEDRO AMÉRICO DE SOUSA. 01/02/2021
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Portaria Nomear EDINEIA RODRIGUES DA SILVA, para o Cargo de DIRETORA DA ESCOLA DEODATO PORTELA 01/02/2021
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Portaria Nomear o Sr. José Irapuan Neto, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial do Gabinete do Secretário de Infraestrutura. 01/02/2021
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Portaria Nomear a Sra. Maria Zilnúbia Souza Araújo, para o exercício do cargo de Assessora de Modernização Administrativa com o código vencimento AMA 01/02/2021
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Decreto Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas nos dias 24 de fevereiro a 4 de março de 2021 no município de Murici dos Portelas - PI, para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 24/01/2021
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Decreto PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DETERMINA A MANUTENÇÃO DO ISOLAMENTO E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS E DO COMÉRCIO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MURICI DOS PORTELAS - PI, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/01/2021
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Portaria RITA CAROLINA DO NASCIMENTO SALE, para o Cargo de TESOUREIRA MUNICIPAL da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento de Murici dos Portelas-PI. 13/01/2021
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Portaria RAIMUNDO MARTINS SALES NETO, para o Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. 13/01/2021
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Portaria JONNIELY VIEIRA CARDOSO BEZERRA,para o Cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 13/01/2021
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Portaria MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SALES, portador(a) do RG n° 185.918 SSP/PI e inscrito(a) no CPF nº 078.931.083-04, para o Cargo de ASSESSORA ESPECIAL DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MURICI DOS PORTELAS – PI. 13/01/2021
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Portaria Convalidar o ato de contratação da servidora pública, nomeando a Sra. MARIA DAS MERCES DO NASCIMENTO 11/01/2021
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Portaria LUCAS CARVALHO ESCÓRCIO, para os Cargo de Diretor do Departamento de Esporte do Município de Murici dos Portelas – PI 11/01/2021
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Portaria RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES, portador do RG nº 2.088.480 SSP-PI e inscrito no CPF sob o nº 649.059.693-87, para os Cargos de Chefe de Gabinete e Ouvidor MunicipaL 11/01/2021
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