Última atualização em 29/10/2021 11:34
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Leis e Portarias da Prefeitura de Murici dos Portelas

Tipo Descrição Data Arquivo
Portaria Exonerar RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES, do Cargo de TESOUREIRO MUNICIPAL, vinculado a Secretaria Municipal de Finanças de Murici dos Portelas – PI. 11/01/2021
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Portaria Nomeia ocupantes de cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas, Estado do Piauí e dá outras providências. 04/01/2021
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Portaria FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA, para o Cargo de Secretário Municipal de Administração de Murici dos Portelas – PI. 04/01/2021
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Decreto Decreto 290-20 30/12/2020
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Lei Altera a redação dos incisos I, II e III do art. 13 da Lei Municipal nº. 135/2013 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Murici dos Portelas para adequação à Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências. 22/12/2020
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